Prezada Cíntia, nos contratos coletivos empresariais ou por adesão, em que uma empresa ou associação assume integralmente a obrigação de pagamento perante a operadora, incumbe a esta notificar a instituição contratante do inadimplemento e da possível suspensão rescisão do contrato. Nesta hipótese, o prazo de antecedência da notificação deve ser aquele estabelecido nos próprios instrumentos contratuais, os quais, geralmente, adotam as mesmas regras previstas na Lei nº 9.656/98 para os contratos individuais, quais sejam, notificação anterior ao quinquagésimo dia e rescisão após o sexagésimo dia de inadimplemento. Abç!

Prezado Antônio Tenório, também lamento, mas assim é a Lei específica que rege a matéria.

O Código de Defesa do Consumidor aplica-se apenas subsidiariamente às demandas que versam sobre planos de saúde, conforme, inclusive, estabelece expressamente o artigo 35-G, da Lei nº 9.656/98, que também diz, em seu artigo 13, §ún, que a garantia de continuidade da cobertura em caso de rescisão, em caso de internação do titular, somente assiste aos beneficiários de planos de saúde individuais.

Por esta e por outras, aos meus amigos e familiares recomendo sempre que optem por contratar planos de saúde individuais para suas famílias, mesmo que tenham que pagar bem mais caro do que pagariam pelo plano das empresas e instituições em que trabalham. Abç!