Paulo Gustavo Coelho Sepúlveda

Prezada Cíntia, nos contratos coletivos empresariais ou por adesão, em que uma empresa ou associação assume integralmente a obrigação de pagamento perante a operadora, incumbe a esta notificar a instituição contratante do inadimplemento e da possível suspensão rescisão do contrato. Nesta hipótese, o prazo de antecedência da notificação deve ser aquele estabelecido nos próprios instrumentos contratuais, os quais, geralmente, adotam as mesmas regras previstas na Lei nº 9.656/98 para os contratos individuais, quais sejam, notificação anterior ao quinquagésimo dia e rescisão após o sexagésimo dia de inadimplemento. Abç!